DeCS 2005 - Descritores novos de Vigilância Sanitária
Subcategoria Descritor novo Definição
VS1
Sistema de Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agência reguladora, caracterizada pela independência administrativa, com a missão de promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a Agência exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária
Alteração de Autorização de Funcionamento  
Alteração de Registro de Produtos Ato técnico-administritativo devidamente instruído segundo as orientações e normas regulatórias  estabelecidas, destinadas às alterações pós-registro.
Análise Fiscal de Produtos  
Análise Prévia de Produtos Análise efetuada em determinados produtos sob o regime de vigilância sanitária, a fim de ser verificado se os mesmos podem ser objeto de registro.
Apreensão de Produtos  
Armazenagem de Produtos  
Autorização de Funcionamento Ato técnico-administrativo regulatório contendo permissão para que as empresas exerçam as atividades sob regime de vigilância sanitária.
Boas Práticas de Dispensação Conjunto de operações técnicas e padronizadas realizadas com a finalidade de fornecimento de produtos ao público consumidor, em conformidade restrita com as normas sanitárias estabelecidas.
Boas Práticas de Distribuição Conjunto de operações técnicas e padronizadas que assegura que as atividades de armazenamento, fornecimento e expedição de produtos sejam realizados com padrões de qualidade apropriados a fim de garantir a identidade, segurança, eficácia e qualidade dos produtos sob às ações do regime de vigilância sanitária.
Boas Práticas de Fabricação  
Boas Práticas de Manipulação Conjunto de operações técnicas e padronizadas realizadas com a finalidade de elaborar e fracionar produtos,  em conformidade restrita com as normas sanitárias estabelecidas, a fim de garantir a segurança, eficácia e qualidade do produto manipulado.
Cancelamento de Autorização de Funcionamento  
Cancelamento de Registro de Produtos Ato legal expedido pela Autoridade competente de Vigilância Sanitária, circunscrito ao cancelamento demandado pela empresa ou não, quanto ao registro de produto.
Centros de Vigilância Sanitária Estaduais Centros responsáveis pelo controle sanitário dos Estados em conformidade com as normas sanitárias estabelecidas pela Política Nacional de Vigilância Sanitária.
Centros de Vigilância Sanitária Municipais Centros responsáveis pelo controle sanitário dos Munícipios em conformidade com as normas sanitárias estabelecidas pela Políticas Estadual e  Nacional de Vigilância Sanitária.
Certificado de Autorização de Funcionamento  
Certificado de Boas Práticas de Distribuição Documento legal emitido pelo órgão competente do Ministério da Saúde atestando que determinada empresa distribuidora e/ou fracionadora, cumpre com os requisitos de Boas Práticas de Distribuição.
Certificado de Boas Práticas de Fabricação Documento legal, emitido pela autoridade sanitária competente do país de fabricação, atestando que determinada linha de produção da empresa cumpre com os requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) estabelecidos pela legislação.
Certificado de Registro de Produtos Documento legal emitido pela Autoridade Sanitária Competente, no qual consta a formulação qualitativa e quantitativa do produto incluindo detalhes sobre embalagem, rotulagem e prazo de validade.
Certificado Internacional de Vacinação Válido Documento expedido em conformidade com as regras e o modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional.
Comercialização de Produtos Atividades comerciais realizadas nos estabelecimentos comerciais e atacadistas, alusivas à venda de produtos devidamente registrados na instância federal de vigilância sanitária.
Controle da Publicidade de Produtos  
Controle Sanitário de Aeroportos e Aeronaves Controle e fiscalização sanitária nas aeronaves e infra-estrutura aeroportuária para evitar a propagação de doenças transmissíveis e riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Controle Sanitário de Fronteiras Controle e fiscalização sanitária nas regiões fronteiriças para evitar a propagação de doenças transmissíveis e riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Controle Sanitário de Portos e Embarcações Controle e fiscalização sanitária nas embarcações e infra-estrutura portuária para evitar a propagação de doenças transmissíveis e riscos de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
Controle Sanitário de Viajantes Controle da saúde de viajantes para evitar a propagação de doenças transmissíveis e riscos  à saúde pública.
Convenção de Basiléia Instrumento internacional multilateral que estabelece mecanismos de controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito.
Distribuição de Produtos Operações relacionadas direta ou indiretamente na comercialização e/ou importação de produtos, em nível de atacado ou de varejo.
Exportação de Produtos Atividades técnico-administrativas e sanitárias estabelecidas em normas regulatórias destinadas à comercialização em outras nações de produtos registrados ou não e fabricados no Brasil.
Fiscalização Sanitária Conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de competência das autoridades sanitárias, que visam à verificação do cumprimento da legislação sanitária ao longo de todas as atividades da cadeia produtiva, de distribuição e de comercialização, incluindo a importação, de forma a assegurar a saúde do consumidor.
Grau de Risco Nível de efeitos adversos que cada tipo de produto pode ou não oferecer considerando sua formulação, finalidade e modo de uso.
Grau de Risco I Corresponde à classificação de produtos que oferecem risco mínimo à saúde.
Grau de Risco II Corresponde à classificação de produtos que necessitam de indicações específicas, cujas características exigem comprovação de segurança e/ou eficácia, bem como informações e cuidados quanto ao modo e restrições de uso.
Importação de Produtos Atividades técnico-administrativas e sanitárias estabelecidas em normas regulatórias destinados à comercialização ou consumo individual de produtos importados devidamente registrados na instância de vigilância sanitária.
Infração Sanitária Configura-se no descumprimento dos preceitos estabelecidos nas normas sanitárias. Classifica-se em: leves, graves e gravíssimas.
Inspeção Sanitária Consiste na investigação no local da existência ou não de fatores de risco sanitário, que poderão produzir agravo à saúde individual ou coletiva e/ou ao meio ambiente, incluindo a verificação de documentos.
Isenção de Registro de Produtos Refere-se aos produtos estabelecidos e cadastrados pelo órgão competente de vigilância sanitária federal,  que poderão ser dispensados da categoria de venda sujeita à prescrição.
Liberação de Produtos  
Licença de Funcionamento Documento de autorização de funcionamento ou operação de serviço, prestado pela autoridade sanitária local, também chamado de alvará sanitário ou habilitação sanitária.
Padrão de Identidade e Qualidade para Produtos e Serviços  
Penalidades Sanitárias Punições aplicadas decorrentes de cometimento de infrações sanitárias.
Política Nacional de Vigilância Sanitária Conjunto de diretrizes que estabelece o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Prazo de Validade de Produtos  
Produção de Produtos Refere-se às operações que se fazem necessárias para a obtenção dos produtos que estejam sujeitos às ações de vigilância sanitária, desde o recebimento dos materiais, passando pelo processamento, embalagem e rotulagem.
Produtos de Venda Direta ao Consumidor Formulações de baixa toxicidade, com uso considerado seguro de acordo com as recomendações de uso.
Produtos de Venda Restrita a Instituições Formulações que podem estar prontas para uso ou podem estar mais concentradas para posterior diluição ou outras manipulações autorizadas, em local adequado e por pessoal especializado da empresa aplicadora, imediatamente antes de serem utilizadas para a aplicação.
Protocolo de Ouro Preto Instrumento internacional assinado entre os Estados Partes do MERCOSUL, que tem por objetivo regulamentar os termos do Tratado de Assunção: dá personalidade jurídica internacional ao bloco e define sua estrutura de funcionamento.
Registro de Produtos Instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde, no uso de sua atribuição específica, determina a inscrição prévia no órgão ou na entidade competente, pela avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionada com a eficácia, segurança e qualidade destes produtos, para sua introdução no mercado e sua comercialização e consumo.
Regulação Sanitária Internacional Conjunto de instrumentos internacionais  (acordos, tratados, protocolos, etc.)  multilaterais, regionais e bilaterais em vigor na área de vigilância sanitária, bem como a implementação destes instrumentos nos Estados Nacionais.
Renovação de Autorização de Funcionamento  
Responsabilidade Técnica Ato de aplicação dos conhecimentos técnicos e profissionais, cuja responsabilidade objetiva está sujeita a sanções de natureza cível, penal e administrativa.
Retirada de Produtos do Mercado  
Revalidação de Registro de Produtos Ato técnico-administrativo regulatório vinculado ao registro de produto, realizado no período devido para impedir a expiração do prazo legal da validade do registro.
Sistema de Vigilância Sanitária Compreende o conjunto de instituições, políticas e métodos que formam a estrutura organizacional-administrativa da área governamental de vigilância sanitária.
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Compreende o conjunto de ações definido por lei, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
Suspensão de Produtos  
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Cobrança referente à prática dos atos de competência da área de vigilância sanitária.
Tecnologia de Produtos Conjunto de ações que envolve pesquisa e o desenvolvimento do produto e todas as etapas necessárias a sua produção e controle de qualidade.
Transporte de Produtos Atividades relacionadas às operações de carga e descarga de produtos, as quais devem ser realizadas de acordo com as boas práticas de distribuição, a fim de garantir a qualidade dos produtos.
Tratado de Assunção Instrumento internacional assinado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai que cria o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - área de integração regional entre estes países.
Vacinação Obrigatória Vacinação obrigatória de viajantes, dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e fronteiras.
VS2
Vigilância Sanitária de Produtos 
Acidulantes Substância capaz de comunicar ou intensificar o gosto acídulo dos alimentos.
Açúcar Sacarose obtida de Saccharum officinarum, ou de Beta alba, L., por processos industriais adequados.
Aditivos em Cosméticos Substâncias necessárias para a preparação, composição e conservação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, com a finalidade de impedir alterações, manter ou modificar seu estado físico geral ou exercer qualquer ação exigida para a tecnologia de fabricação. Incluem: solventes, diluentes, agentes para suspender e emulsionar, corantes, conservantes, agentes aromatizantes, veículos e  excipientes.
Aditivos em Saneantes Substâncias que, não sendo ingredientes ativos, são utilizadas na formulação com a finalidade de auxiliar na obtenção das qualidades desejadas do produto mantendo suas características físicas e químicas durante o prazo de validade e também para facilitar seu emprego. Neste conceito estão incluídos, entre outros, os solventes, os diluentes, os estabilizantes, os coadjuvantes, os sinergistas e as substâncias inertes.
Adoçantes de Mesa Produtos especificamente formulados para conferir o sabor doce aos alimentos e bebidas.
Adoçantes Dietéticos Adoçantes formulados para dietas com restrição de sacarose, frutose e/ou glicose, para atender às necessidades de pessoas sujeitas à restrição desses carboidratos.
Agentes de Clarificação Substância que tem a propriedade de clarificar e auxiliar a filtração de alimentos, facilitando a absorção de impurezas e sua remoção no momento da filtração.
Agentes de Coagulação Substância que promove a coagulação, facilitando a separação das substâncias durante o processo, ou a modificação da textura do alimento, com exceção dos coalhos.
Agentes de Controle de Microrganismos Substância que tem a propriedade de controlar e/ou inibir o desenvolvimento de microrganismos em determinada fase do processo de fabricação do alimento.
Agentes de Firmeza Substância que torna ou mantém os tecidos  de frutas ou hortaliças firmes ou crocantes, ou interagem com agentes geleificantes para produzir ou fortalecer um gel.
Agentes de Floculação Substâncias que promovem a floculação com o objetivo de facilitar a separação de outras substâncias do meio.
Agentes de Imobilização de Enzimas Substância que atua como agente ou suporte para a imobilização de enzimas.
Agentes de Lavagem Substância que tem a propriedade de atuar sobre a superfície de produtos de origem vegetal ou animal, facilitando a limpeza ou descascamento.
Agentes de Massa Substância que proporciona o aumento de volume e/ou da massa dos alimentos, sem contribuir significamente para o valor energético do alimento.
Agentes de Resfriamento Substância que promove o resfriamento/congelamento por contato.
Agentes Degomantes Substância que favorece a remoção ou separação de gomas ou mucilagens.
Água Purificada Adicionada de Sais Água preparada artificialmente a partir de qualquer captação, tratamento e adicionada de sais de uso permitido, podendo ser gaseificada com dióxido de carbono de padrão alimentício.
Alvejantes Soluções aquosas à base de hipoclorito de sódio ou cálcio com o teor de cloro ativo entre 2,0% p/p a 2,5% p/p, durante o prazo de validade (máximo de seis meses). O produto poderá conter apenas hidróxido de sódio ou cálcio, cloreto de sódio ou cálcio e carbonato de sódio ou cálcio como estabilizante.
Águas Perfumadas Constituídas pela dissolução até 10% (dez por cento) de composição aromática em álcool de diversas graduações, não podendo ser nas formas sólidas nem na de bastão.
Alegação de Propriedades Funcionais Aquela relativa ao papel metabólico ou fisiológico que o nutriente ou não nutriente tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano.
Alimentos de Amendoim Todo alimento que contenha o amendoim in natura como uma das matérias-primas alimentares, tais como amendoim confeitado, amendoim japonês, doce de amendoim, paçoca, pé-de-moleque, creme de amendoim, torrone de amendoim e similares.
Alimentos de Coco Todo alimento que contenha o coco in natura como uma das matérias-primas alimentares e que sejam obtidos por processo tecnológico adequado, tais como: coco ralado, leite de coco, doce de coco.
Alimentos de Confeitaria Aqueles obtidos por cocção adequada de massa preparada com farinhas, amidos, féculas e outras substâncias alimentícias, doces ou salgados, recheados ou não. Inclui: bolo, brigadeiro, fios de ovos, manjar branco, maria mole, pão-de-ló, pudim, quindim, suspiro, torta, coxinha, croquete, empada, esfiha, pastel, quibe.
Alimentos de Origem Animal  
Alimentos Industrializados Produtos alimentícios obtidos do processamento tecnológico de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura, adicionado ou não de outras substâncias permitidas.
Alimentos Modificados pela Incorporação de Ar Alimentos que tiveram a sua densidade diminuída em vinte e cinco por cento ou mais, em peso, quando comparados com os alimentos na sua forma convencional (ex. barra de chocolate aerado comparada com barra de chocolate convencional).
Alimentos para Gestantes e Nutrizes Alimentos que se destinam a complementar a alimentação de gestantes e nutrizes.
Alimentos para Praticantes de Atividade Física Concentração variada de eletrólitos, associada a concentrações variadas de carboidratos, com o objetivo de reposição hídrica e eletrolítica decorrente da prática de atividade física.á
Alimentos Perecíveis Produtos alimentícios, alimentos in natura, produtos semi-preparados ou produtos preparados para o consumo que, pela natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para a sua conservação.
Alimentos Preparados Alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, expostos à venda, embalados ou não, subdividindo-se em três categorias: a) Alimentos cozidos, mantidos quentes e expostos ao consumo; b) Alimentos cozidos, mantidos refrigerados, congelados ou à temperatura ambiente, que necessitam ou não de aquecimento antes do consumo; c) Alimentos crus, mantidos refrigerados ou à temperatura ambiente, expostos ao consumo.
Alimentos Resfriados  
Amidos e Féculas Amido é o produto amiláceo extraído das partes aéreas comestíveis dos vegetais (sementes), etc.). Fécula é o produto amiláceo extraído das partes subterrâneas comestíveis dos vegetais (tubérculos, raízes e rizomas).
Amostras de Medicamentos Quantidade de amostra estatisticamente calculada e representativa do universo amostrado, coletada para fins de análises laboratoriais no medicamento.
Antiumectantes Substância capaz de reduzir as características higroscópicas dos alimentos.
Áreas Destinadas ao Tabagismo Áreas que no recinto coletivo for exclusivamente destinada aos fumantes, separada da destinada aos não-fumantes por qualquer meio ou recurso eficiente que impeça a transposição da fumaça, com condições adequadas  de ventilação, natural ou artificial, e de renovação do ar, de forma a impedir o acúmulo de fumaça no ambiente.
Áreas Proibidas ao Tabagismo Referem-se ao local fechado destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, tais como casas de espetáculos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares, incluindo recintos de trabalho coletivo, aeronaves e veículos de transporte coletivo.
Armazenagem de Alimentos Conjunto de atividades e requisitos para se obter uma correta conservação de matéria-prima, insumos e produtos acabados.
Armazenagem de Saneantes Conjunto de atividades e requisitos para se obter uma correta conservação de matéria-prima, insumos e produtos acabados.
Balas Preparações à base de pasta de açúcar fundido, de formatos variados e de consistência dura ou semidura, com ou sem adição de outras substâncias permitidas.
Bebidas Dietéticas Bebidas não-alcoólicas e hipocalóricas, devendo ter o conteúdo de açúcares, adicionado normalmente na bebida convencional, inteiramente substituído por edulcorante hipocalórico ou não-calórico, naturais ou artificiais.
Biscoitos Produtos obtidos pelo amassamento e cozimento conveniente de massa preparada com farinhas, amidos, féculas fermentadas, ou não, e outras substâncias alimentícias.
Bolsas Plásticas para Preservação de Sangue O termo \bolsa plástica\ é utilizado para definir o recipiente completo com o tubo de coleta e agulha, os tubos de saída, as soluções anticoagulantes e/ou preservadoras e os tubos de transferência e recipientes associados, quando existentes.
Bombons Produtos constituídos por massa de chocolate ou por um núcleo formado de recheios diversos, elaborados com frutas, pedaços de frutas, sementes oleaginosas, açúcar, leite, manteiga, cacau, licores e outras substâncias alimentícias, recobertos por uma camada de chocolate ou glacê de açúcar.
Bronzeadores Destinados a proteger a pele contra queimaduras provocadas pelas radiações diretas ou refletidas, de origem solar ou não, sem contudo impedir a ação escurecedora das mesmas.
Bulas de Medicamentos Documentos legais sanitários que contém informações técnico-científicas e orientadoras sobre medicamentos.
Bulas para o Paciente Documentos legais sanitários que contém informações técnico-científicas e orientadoras sobre medicamentos, em linguagem apropriada, de fácil compreensão e que são disponibilizadas aos usuários nos estabelecimentos que têm atividade de dispensação de medicamentos prevista em Lei vigente.
Cadastro de Produtos Derivados do Tabaco Cadastro de todas as empresas beneficiadoras de tabaco e de todas as empresas fabricantes nacionais, importadoras ou exportadoras de produtos derivados do tabaco, fumígenos ou não, bem como o cadastro de todos os seus produtos.
Câmara Técnica de Alimentos Órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Tem a finalidade de prestar assessoramento tecnocientífico em matérias relacionadas à área de alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes inorgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários e avaliação de alegações de propriedade funcional e ou de saúde em rótulos de alimentos, envolvendo a análise de risco e regulamentação na área de alimentos.
Câmaras de Bronzeamento Aparelhos emissores de radiação ultravioleta (UV) do tipo 1 ou tipo 2, conforme definido na norma técnica brasileira NBR IEC 60335-2-27: Requisitos particulares para aparelhos de exposição da pele à radiação ultravioleta e infravermelho.
Campanhas para o Controle do Tabagismo  
Cappuccino É a mistura composta de leite, café e de ingredientes opcionais, que após o preparo com água resulte em bebida de aspecto cremoso e espumante
Catalisador Substância que inicia e/ou acelera a velocidade das reações químicas e enzimáticas.
Centrais Farmacêuticas Almoxarifados centrais de medicamentos, geralmente na esfera estadual, onde é feita a estocagem de medicamentos e distribuição para hospitais, ambulatórios e postos de saúde.
Certificado de Não Objeção Documento expedido pelo órgão competente do Ministério de Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não está sobre controle especial neste país.
Coadjuvantes de Tecnologia Alimentar Toda substância, excluindo os equipamentos e os utensílios utilizados na elaboração e/ou conservação de um produto, que não se consome por si só como ingrediente alimentar e que se emprega intencionalmente na elaboração de matérias-primas, alimentos ou seus ingredientes, para obter uma finalidade tecnológica durante o tratamento ou fabricação. Deverá ser eliminada do alimento ou inativada, podendo admitir-se no produto final a presença de traços de substância, ou seus derivados.
Colorífico Produto constituído pela mistura de fubá ou farinha de mandioca com urucu em pó (bixa orellana) ou extrato oleoso de urucu adicionado ou não de sal e de óleos comestíveis.
Comercialização de Medicamentos Atividades comerciais realizadas nos estabelecimentos farmacêuticos comerciais e atacadistas, alusivas à venda de  medicamentos devidamente registrados na instância federal de vigilância sanitária.
Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco Atividades realizadas nos estabelecimentos comerciais e atacadistas, alusivas à venda de produtosderivados do tabaco devidamente cadastrados na instância federal de vigilância sanitária.
Comissão Nacional de Normas e Padrões de Alimentos Câmara Técnica, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, criada para elaborar normas sobre assuntos específicos relacionados aos alimentos.
Comissão Nacional para o Controle do Uso do Tabaco  
Comissão para Avaliação de Medicamentos Comissão formalmente constituída pela instância federal de vigilância sanitária, destinada a proceder a avaliações periódicas ou não, quanto a relação terapêutica do benefício/risco de grupos farmacológicos ou  medicamentos registrados e comercializados.
Compostos Líquidos Prontos para Consumo Produtos isentos de álcool ou com menos de 0,5% de álcool, que podem conter vitaminas e sais minerais até 100% da IDR no produto a ser consumido.
Concentrados de Tomates Produtos resultantes da concentração da polpa de frutos maduros, sãos e limpos do tomateiro (Lycopersicum esculentum), através de processos de concentração, com ou sem homogeneização, devendo conter no mínimo 6% de sólidos solúveis naturais de tomate. Pode conter sal e ou açúcares.á
Conservas de Vegetais Produtos preparados com as partes comestíveis de hortaliças, como tal definidas nestes padrões, envasadas praticamente cruas, reidratadas ou pre-cozidas, imersas ou não em líquido de cobertura apropriado, submetidas a adequado processamento tecnológico antes ou depois de fechadas hermeticamente nos recipientes utilizados a fim de evitar sua alteração.
Consumo de Produtos Derivados do Tabaco  
Contaminantes Inorgânicos em Alimentos Refere-se a arsênio, cobre, estanho, chumbo, cádmio e mercúrio, presentes em determinadas classes de alimentos.
Contaminantes Químicos em Alimentos Refere-se a micotoxinas, contaminantes inorgânicos, resíduos de pesticidas, medicamentos de uso veterinário e de migrantes de embalagens e equipamentos em contato com alimentos que constituam riscos à saúde humana.
Controle da Tecnologia Médica Ação exercida pelos poderes, para verificar os benefícios da tecnologia médica.
Controle de Medicamentos para Pacientes em Trânsito Atividades inspecionais e fiscalizatórias sanitárias referentes ao monitoramento de medicamentos em pacientes e/ou usuários em trânsito no país.
Controle e Fiscalização de Alimentos e Bebidas Controle e fiscalização dos processos referentes ao registro, produção, distribuição e comercialização de alimentos, incluindo as bebidas, a fim de garantir a identidade, eficácia, qualidade  e segurança apropriadas para o uso pretendido, necessários ao sustento e nutrição humana.
Controle e Fiscalização de Cosméticos Controle e fiscalização dos processos referentes ao registro, produção, distribuição e comercialização dos produtos cosméticos, incluindo produtos para higiene pessoal e os perfumes,  a fim de garantir a identidade, eficácia, qualidade  e segurança apropriadas para o uso pretendido e requerido pelo registro.
Controle e Fiscalização de Equipamentos e Provisões Refere-se ao controle de fabricação, comércio e distribuição de equipamentos, aparelhos, instrumentos,  materiais e artigos de uso ou consumo médico hospitalar, odontológico e laboratório de análises clínicas.
Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco Refere-se ao controle e fiscalização dos processos referentes ao registro, produção, comercialização e controle da propaganda dos produtos derivados do tabaco.
Controle e Fiscalização de Saneantes Controle e fiscalização dos processos referentes ao registro, produção, distribuição e comercialização dos produtos saneantes utilizados no tratamento da água, higienização e desinfecção, a fim de garantir a identidade, eficácia, qualidade  e segurança apropriadas para o uso pretendido e requerido pelo registro.
Corantes em Cosméticos Substâncias adicionadas aos cosméticos, com o efeito de lhes conferir cor,  transferí-la para a superfície cutânea e anexos da pele.
Cremes Vegetais Alimentos em forma de emulsão plástica, cremoso ou líquido, do tipo água/óleo, produzidos a partir de óleos e/ou gorduras vegetais comestíveis, água e outros ingredientes, contendo no máximo 95% (m/m) e no mínimo 10% (m/m) de lipídios totais.
Denominação Comercial do Medicamento Usar para aqueles documentos que discutam o problema dos nomes comerciais ou de "fantasia" de medicamentos. Existem diferentes nomes comerciais para denominar a uma mesma droga componente do medicamento.
Denominação Comum Brasileira Denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovado pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.
Denominações Comuns Internacionais para as Substâncias Farmacêuticas Denominações para substâncias farmacêuticas que se baseiam na seleção de uma partícula monossilábica ou polissilábica indicativa da atividade farmacológica ou de seu nome químico. Uma vez escolhida a partícula, o nome completo se formará agregando prefixos e/ou sufixos que permitam distinguir a substância de outras em cuja DCI se usam as mesmas partículas. Publicação da OMS. Está alfabetado pelo latim e inclui nomes em francês, espanhol e russo, variações nacionais nas várias denominações comuns e farmacopéias existentes, o "CAS registry number" e a sua fórmula molecular.
Depilatórios Destinados a eliminar os pelos do corpo quando aplicados sobre a pele, em tempo não superior ao declarado na embalagem, inócuos durante o tempo de aplicação e sem causar ação irritante à pele, apresentados em forma e veículos apropriados, hermeticamente fechados.
Desinfestantes Produtos destinados a matar ou repelir animais sinantrópicos que se encontram em ambientes, objetos e superfícies inanimadas, através de processos físicos ou químicos
Desodorizantes Produtos saneantes domissanitários com ação antimicrobiana para uso doméstico, em escritórios e ambientes coletivos, internamente no mobiliário (gavetas, armários), nos banheiros (aparelhos sanitários, ralos), sobre superfícies e no ambiente. Incluem em sua composição substâncias microbicidas ou microbiostáticas, capazes de controlar os odores desagradáveis advindos do metabolismo microrgânico; não apresentam efeito letal sobre microrganismos, mas inibem o seu crescimento e multiplicação.
Dispensário de Medicamentos Setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
Embalagem de Cosméticos Forma de acondicionamento removível ou não, destinado a cobrir, empacotar, envasar e proteger cosméticos.
Embalagem de Equipamentos e Provisões Forma de acondicionamento removível ou não, destinado a cobrir, empacotar e proteger equipamentos e provisões para saúde.
Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco Forma de acondicionamento destinada a cobrir, empacotar e proteger produtos derivados do tabaco.
Embalagem de Saneantes Forma de acondicionamento removível ou não, destinado a cobrir, empacotar, envasar e proteger saneantes.
Equipamentos para Alimentos Todo artigo em contato direto com alimentos que se utiliza durante a elaboração, fracionamento, armazenamento, comercialização e consumo de alimentos. Estão incluídos nesta denominação: recipientes, máquinas, correias transportadoras, tubulações, aparelhagens, acessórios, válvulas, utensílios e similares.
Equipamentos para Estética  
Espessantes Substância capaz de aumentar, nos alimentos, a viscosidade de soluções, emulsões e suspensões.
Espumantes Substância que possibilita a formação ou a manutenção de uma dispersão uniforme de uma fase gasosa em um alimento líquido ou sólido.
Estabilidade de Cosméticos Condição por meio da qual um produto cosmético mantém suas características específicas e propriedades dentro dos limites ou especificações estabelecidas pelo fabricante.
Estabilizantes Substância que favorece e mantem as características físicas das emulsões e suspensões.
Estabilizantes de Cor Substância que estabiliza, mantem ou intensifica a cor de um alimento.
Esterilizantes Formulações que têm na sua composição substâncias microbicidas e apresentam efeito letal para microrganismos esporulados e não esporulados.
Extratos Aromáticos Constituídos pela solução ou dispersão de uma composição aromática em concentração mínima de 10% (dez por cento) e máxima de 30% (trinta por cento).
Farmacopéia Brasileira Conjunto de normas e monografias de farmoquímicos, estabelecido pelo e para o Brasil.
Fermento Químico Produto formado de substância ou mistura de substâncias químicas que, pela influência do calor e/ou umidade, produz desprendimento gasoso capaz de expandir massas elaboradas com farinhas, amidos ou féculas, aumentando-lhes o volume e a porosidade.
Filtros Ultravioletas Substâncias que podem ser adicionadas aos produtos para proteção solar, com a finalidade de filtrar certos raios ultravioletas visando proteger a pele de efeitos danosos causados por esses raios.
Finalizadores  
Frutas em Calda Produtos obtidos de frutas inteiras ou em pedaços, com ou sem sementes ou caroços, com ou sem casca, cozidas em água e açúcar, envasados em lata ou vidro e submetido a um tratamento térmico adequado.
Gás para Embalagem Gás inerte que serve de veículo para propelir alimentos ou substituir o ar nas embalagens.
Gelados Comestíveis Produtos alimentícios obtidos a partir de uma emulsão de gorduras e proteínas, com ou sem adição de outros ingredientes e substâncias, ou de uma mistura de água, açúcares e outros ingredientes e substâncias que tenham sido submetidas ao congelamento, em condições tais que garantam a conservação do produto no estado congelado ou parcialmente congelado, durante a armazenagem, o transporte e a entrega ao consumo.
Geléia de Frutas Produto obtido pela cocção de frutas inteiras ou em pedaços, polpa ou suco de frutas, com açúcar e água e concentrado até consistência gelatinosa.
Geleificantes Substância que confere textura através da formação de um gel.
Glaceantes Substância que, quando aplicadas na superfície externa de um alimento, confere uma aparência brilhante ou um revestimento protetor.
Gorduras Vegetais  
Hortaliças Plantas herbáceas das quais uma ou mais partes são utilizadas como alimento na sua forma natural.
Indústria Cosmética  
Indústria de Equipamentos e Provisões  
Indústria de Saneantes Indústria preocupada com o preparo, preservação e distribuição de saneantes.
Insumos Farmacêuticos Drogas ou substâncias aditivas ou complementares de qualquer natureza, destinadas a emprego em medicamentos.
Intercambialidade de Medicamentos Refere-se ao produto farmacêutico com equivalência terapêutica comprovada ao medicamento de referência, detendo as ações de eficácia e segurança.
Lenços Umedecidos Substrato, toalha ou lenço impregnado em formas cosméticas líquidas ou semi-sólidas fluidas aplicado sobre a superfície corpórea destinado a higienizar, eliminar ou corrigir odores, refrescar e hidratar.
Limite Máximo de Agrotóxico em Alimentos Quantidade máxima de resíduo de agrotóxico ou afim oficialmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação adequada numa fase específica, desde sua produção até o consumo.
Loções de Beleza Destinadas a limpar, proteger, estimular, refrescar ou embelezar a pele, apresentadas em solução, suspensão ou outra forma qualquer líquida ou semilíquida-cremosa, podendo ser coloridas e perfumadas.
Lubrificantes Substância que lubrifica, evitando a aderência, e que auxilia na moldagem.
Mamadeiras Objetos utilizados para alimentação líquida de crianças, constituído de bico e recipiente que armazenam o alimento, podendo ter anel retentor, para manter acoplados o bico e o recipiente, conforme definido na norma técnica brasileira NBR 13793: Segurança 
Manteiga de Cacau Produto obtido, por processo tecnológico adequado, da massa ou pasta do cacau Theobroma cacau L. ou do cacau tritrado, podendo ser filtrada, centrifugada e desodorizada.
Máscaras Faciais Destinadas a limpar, amaciar, estimular ou refrescar a pele, constituídas essencialmente de substâncias coloidais ou argilosas que aplicadas sobre o rosto devem sofrer endurecimento para posterior remoção.
Massas Alimentícias Produtos não fermentados, apresentados sob várias formas, recheados ou não, obtidos pelo empasto, amassamento mecânico de farinha de trigo comum e ou sêmola/semolina de trigo e ou farinha de trigo integral e ou farinha de trigo durum e ou sêmola/semolina de trigo durum e ou farinha integral de trigo durum e ou derivados de cereais, leguminosas, raízes ou tubérculos, adicionado ou não de outros ingredientes e acompanhado ou não de temperos e ou complementos, isoladamente ou adicionados diretamente à massa.
Medicamentos à Base de Vitaminas e Minerais Medicamentos à base de vitamina isolada, vitaminas associadas entre si, minerais isolados, minerais associados entre si e de associações de vitaminas com minerais são aqueles cujos esquemas posológicos diários situam-se acima dos 100% da Ingestão Diária Recomendada - IDR (estabelecida por legislação específica).
Medicamentos Bioequivalentes São equivalentes farmacêuticos que, ao serem administrados na mesma dose molar, nas mesmas condições experimentais, não apresentam diferenças estatisticamente significativas em relação à biodisponibilidade.
Medicamentos com Prescrição Medicamentos cujo uso requer a prescrição do médico ou dentista e que apresentam, em sua embalagem, tarja (vermelha ou preta) indicativa desta necessidade.
Medicamentos de Controle Especial Medicamentos entorpecentes ou psicotrópicos e outros relacionados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, capazes de causar dependência física ou psíquica.
Medicamentos de Referência Produtos inovadores registrados no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializados no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
Medicamentos de Uso Contínuo Aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e/ou degenerativas, utilizados continuamente.
Medicamentos Excepcionais Medicamentos de elevado valor unitário ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população. A maioria é de uso crônico e uma parte integra tratamentos que duram por toda a vida. São utilizados no nível ambulatorial.
Medicamentos Fitoterápicos Aqueles obtidos por processos tecnologicamente adequados, empregando-se exclusivamente matérias-primas vegetais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. São caracterizados pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade. Não se considera medicamento fitoterápico aquele que, na sua composição, inclua substâncias ativas isoladas, de qualquer origem, nem as associações destas com extratos vegetais.
Medicamentos Fracionados Aqueles que passaram por procedimento efetuado por profissional farmacêutico habilitado, para atender à prescrição preenchida pelo profissional prescritor, e que consiste na subdivisão de um medicamento em frações menores, a partir da sua embalagem original, sem o rompimento da embalagem primária, mantendo os seus dados de identificação.
Medicamentos Hemoderivados Medicamentos biológicos obtidos a partir do plasma humano, submetidos a processos de industrialização, normalização e controle de qualidade, que lhes conferem qualidade, estabilidade, atividade e especificidade.
Medicamentos Hepatoprotetores Medicamentos que atendem a um ou mais dos seguintes atributos: constituem-se em antídoto para intoxicações hepáticas específicas ou são capazes de modular o sistema imunológico para responder a estas agressões; evitam a perda da viabilidade hepatocelular que se segue a muitas agressões, sobretudo na síndrome isquemia-reperfusão; aumentam as reservas de glutation e de outros antioxidantes celulares, capazes de remover metabólicos tóxicos; modulam os mecanismos de transporte hepatocelular, principalmente dos receptores dispostos na membrana plasmática, prevenindo a permeação ou entrada de toxinas; reforçam a barreira de revestimento exercida pelas células sinusoidais hepáticas; ou, protegem a composição da membrana hepatocelular através da estimulação da biossíntese de substâncias reparadoras, sobretudo prevenindo o influxo de íons cálcio (Ca++).
Medicamentos para a Atenção Básica Medicamentos necessários à prestação do elenco de ações e procedimentos compreendidos na atenção básica de saúde.
Medicamentos Similares Aqueles que contém os mesmos princípios ativos, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sani
Melhorador de Farinha Substância que, agregadas à farinha, melhora sua qualidade tecnológica para os fins a que se destinam.
Microbiologia de Cosméticos  
Mostarda Preparada Produto preparado a partir da homogeneização de sementes de mostarda (Brassica nigra ou Sinapis nigra e ou Brassica hirta ou Brassica juncea e ou Sinapis alba) ou mostarda em pó com outros ingredientes.
Neutralizadores de Odores Produto que, em sua composição, apresenta substância(s) capaz(es) de neutralizar ou reduzir a pecepção de odores desagradáveis, por processos físicos, químicos ou físico-químicos, podendo ou não deixar efeitos residuais odoríferos.
Nutriente para Leveduras Substância que nutre os fermentos biológicos para que mantenham seu desempenho durante o processo de fermentação.
Odorizantes de Ambientes Destinados a perfumar objetos de uso pessoal ou o ambiente por liberação de substâncias aromáticas, absorvidas em material inerte ou por vaporização, mediante propelentes adequados.
Palmito em Conserva Produto preparado a partir da parte comestível de palmeiras sadias de espécies próprias para consumo humano, das quais tenham sido removidas as partes fibrosas através de descascamento e corte, imerso em água (líquido de cobertura), especiarias e outros ingredientes, e processado (acidificado e pasteurizado pelo calor), de maneira apropriada para que o produto esteja isento de formas viáveis de microrganismos capazes de se reproduzir no alimento sob condições normais de armazenamento, distribuição e comercialização, e embalado hermeticamente, evitando a entrada de microrganismos e garantindo a esterilidade do produto. Entende-se por porção comestível a gema apical da palmeira e as regiões acima e abaixo desta, correspondendo respectivamente às folhas macias em crescimento (caracterizadas por estrutura heterogênea) e aos tecidos macios do estipe (caracterizados por estrutura homogênea).
Picles Produto preparado com as partes comestíveis de frutos e hortaliças, como tal definidos nestes padrões, com ou sem casca, e submetidos ou não a processo fermentativo natural.
Política de Medicamentos Genéricos Refere-se a promoção da disponibilidade do medicamento genérico no mercado brasileiro e o seu acesso às diferentes camadas da população, regulamentando-se o seu registro, a sua prescrição e a sua dispensação nos serviços de assistência farmacêutica governamentais e privados.
Política Nacional de Assistência Farmacêutica Política pública destinada  a garantir a provisão da assistência farmacêutica e terapêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Política Nacional de Medicamentos Política pública que tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
Pós para o Corpo Refere-se a pós perfumados ou não.
Pós para Preparo de Alimentos Produtos constituídos por misturas em pó de vários ingredientes destinados a preparar alimentos diversos pela complementação com água, leite ou outro produto alimentício, submetidos ou não a posterior cozimento. Inclui: Pó para Bolo, Mistura para Bolo, Mistura para Pizza e Pó para Refresco.
Preparação Enzimática Substância de origem animal, vegetal ou microbiana que atuam favorecendo às reações químicas desejáveis.
Produtos com Ação Antimicrobiana  
Produtos para Áreas dos Olhos Destinados a colorir, sombrear ou tratar os anexos dos olhos: circunferência formada pelas arcadas supra e infra-orbitrárias, incluindo a sobrancelha, a pele abaixo das sobrancelhas, as pálpebras, os cílios, o saco conjuntival do olho e o tecido areolar situado imediatamente acima da arcada infraorbitrária. São constituídos de pigmentos inorgânicos altamente purificados e corantes naturais não foto-sensibilizantes, insolúveis em água e dispersos em veículo apropriado, e apresentados em forma adequada. Não podem conter mais do que 2 (dois) p.p.m. de arsênico (em As2 03) nem mais do que 20 (vinte) p.p.m. de metais pesados em Pb.
Produtos para Banho e Imersão Destinados a perfumar e colorir a água do banho e/ou modificar sua viscosidade ou dureza, apresentados em diferentes formas. Incluem: sais, óleos, cápsulas gelatinosas e banhos de espuma.
Produtos para Barba Destinados a preparar os pelos do rosto para o corte, apresentados em formas e veículos apropriados, não irritantes à pele, de ação espumígena ou não, podendo ser coloridos e perfumados.
Produtos para Beleza Destinados ao embelezamento da pele, com finalidade lubrificante, de limpeza, hidratante e de base evanescente, nutriente e de maquiagem, em forma semi-sólida ou pastosa.
Produtos para Higiene Dental e Bucal Podem ser na forma líquida, gel, cremosa, sólida ou aerossol. Incluem: dentifrício 1, dentifrício antiplaca 2, dentifrício anticárie 2, dentifrício antitártaro 2, dentifrício clareador (mecânico) 1, dentrifício clareador (químico) 2, dentifrício para fumantes 1, enxaguatório anti-séptico 2, enxaguatório aromatizante 1, aromatizante bucal 1 e outros produtos para higiene dental e bucal.
Produtos para Higiene Pessoal Produtos de uso externo, anti-sépticos ou não, destinados ao asseio ou à desinfecção corporal, como: sabonetes, xampus, dentifrícios, enxaguatórios bucais, antiperspirantes, desodorantes, produtos para barbear e após barbear, entre outros.
Produtos para Jardinagem Destinados à venda direta ou indireta ao consumidor, com a finalidade de aplicação em jardins residenciais e plantas ornamentais cultivados sem fins lucrativos, para o controle de pragas e doenças, bem como aqueles destinados à revitalização e ao embelezamento das plantas.
Produtos para Lábios Destinados a colorir e proteger os lábios; não podem conter mais do que 2 (dois) p.p.m. de arsênico (em As2 03) nem mais do que 20 (vinte) p.p.m. de metais pesados (em Pb).
Produtos para Limpeza Geral Produtos saneantes que têm como como finalidade a limpeza em geral.
Produtos para Maquilagem Facial Destinados a colorir as faces, podem ser perfumados ou não, constituídos de corantes que não sejam foto-sensibilizantes, dispersos em veículo apropriado e apresentados em forma adequada; não podem conter mais do que 2 (dois) p.p.m. de arsênico (As2 03), nem mais do que 20 (vinte) p.p.m. de metais pesados (em Pb).
Produtos para Unhas e Cutículas Destinados ao cuidado e embelezamento das unhas, apresentados em formas e veículos apropriados, devendo ser inócuos às unhas e cutículas; é obrigatório para os esmaltes e vernizes ter a cor estável, não podendo o corante sedimentar-se de maneira irreversível pelo repouso ou reagir com outros constituintes da forma.
Programa Nacional de Controle do Tabagismo  
Programa Nacional de Inspeção de Alimentos Fundamenta-se na verificação do cumprimento da legislação sanitária vigente, através da fiscalização efetuada pela autoridade sanitária nos estabelecimentos, para garantir a qualidade sanitária dos alimentos expostos ao consumo.
Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos Obtida por patenteamento de substâncias, matérias ou produtos obtidos por meios ou processos químicos e as substâncias, matérias, misturas ou produtos químico-farmacêuticos e medicamentos de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação, por quem tenha proteção garantida em tratado ou convenção em vigor no Brasil.
Proteína Hidrolisada Vegetal  
Protetores de Mamilo Artigos utilizados sobre o peito durante a amamentação para os lactentes sugarem o leite materno.
Publicidade de Alimentos Conjunto de medidas visando fazer com que uma população conheça e incorpore a sua dieta um alimento que normalmente não é consumido ou que o é em quantidades insuficientes para uma alimentação apropriada, e também para divulgar novos métodos de utilização de alimentos já conhecidos.
Publicidade de Produtos Derivados do Tabaco  
Rapadura Produto sólido obtido pela concentração a quente do caldo de cana (Saccharum officinarum).
Realçador de Sabor Substância que ressalta ou realça o sabor/aroma de um alimento.
Receitas Médicas de Controle Especial Prescrições escritas, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado, autorizando a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.
Refrescos Bebidas não gaseificadas, não fermentadas, obtidas pela diluição, em água potável, do suco de fruta, polpa ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açucares.
Refrigerantes Bebidas gaseificadas, obtidas pela dissolução em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcares.
Regulador de Acidez Substância que altera ou controla a acidez ou alcalinidade dos alimentos.
Retirada de  Medicamentos do Mercado Suspensão, como medida de segurança sanitária, a fabricação, a distribuição, a comercialização/venda e a dispensação de medicamentos.
Rotulagem de Cosméticos Identificação impressa ou litografada, bem como dizeres pintados ou gravados, pressão decalco, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios ou qualquer outro protetor de embalagens de cosméticos.
Rotulagem de Equipamentos e Provisões Toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem de equipamentos e provisões para saúde.
Rotulagem de Produtos Derivados do Tabaco Uso de material escrito, impresso ou gráfico sobre ou acompanhando um recipiente ou invólucro de um produto derivado do tabaco.
Rotulagem de Saneantes Definições, características gerais, substâncias ativas e coadjuvantes de formulação permitidos, forma de apresentação, advertências e cuidados a serem mencionados na rotulagem de saneantes domissanitários de forma a minimizar o risco à saúde do usuário.
Rotulagem Nutricional Toda descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento.
Saneantes Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção, desinfestação, desodorização e odorização, de ambientes domiciliares, coletivos e/ou públicos, para utilização por qualquer pessoa, para fins domésticos, ou para aplicação ou manipulação por pessoas ou entidades especializadas, para fins profissionais.
Seqüestrantes Substância que forma complexos químicos com íons metálicos.
Sopas Produtos obtidos pelo cozimento com água ou outros líquidos da mistura de ingredientes, podendo se apresentar prontas para o consumo, congeladas ou não, ou necessitar de reconstituição quando concentrada ou desidratada.
Tecnologia de Cosméticos Conjunto de ações que envolve pesquisa e o desenvolvimento de produtos cosméticos e todas as etapas necessárias a sua produção e controle de qualidade.
Tecnologia de Equipamentos e Provisões Conjunto de ações que envolve pesquisa e o desenvolvimento de equipamentos e provisões incluindo todas as etapas necessárias para a sua produção e controle de qualidade.
Tecnologia de Saneantes Conjunto de ações que envolve pesquisa e o desenvolvimento de produtos saneantes e todas as etapas necessárias a sua produção e controle de qualidade.
Teores Máximos Permitidos em Cigarros Refere-se aos teores máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono em cigarros.
Tributação sobre os Produtos Derivados do Tabaco  
Valor de Referência para Porções Quantidade média do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses de idade em cada ocasião de consumo, com a finalidade de promover uma alimentação saudável.
Vigilância Sanitária de Produtos Refere-se ao controle e fiscalização de bens de consumo, que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, considerando  todas as etapas e processos que envolvem a produção, armazenamento, circulação, transporte, comercialização e consumo, incluindo matérias-primas,  coadjuvantes de tecnologias e  equipamentos.
VS3
Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde
Assistência em Saúde Mental  
Capacitação Profissional Treinar uma pessoa ou um grupo de pessoas no conhecimento ou na aplicação prática e teórica de uma determinada atividade.
Centros de Convivência e Lazer  
Centros de Embelezamento e Estética  
Credenciamento de Hospitais  
Credenciamento de Instituições de Saúde  
Credenciamento de Unidades Hospitalares  
Ervanarias  
Hospitais Geriátricos  
Laboratório Oficial Laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado a análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Postos de Medicamentos  
Programa de Controle de Infecção Hospitalar O conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.
Remoção de Tecidos Remoção de órgãos ou tecidos para reutilização, por exemplo, para transplante.
Serviço de Hemoterapia Tem a função de prestar assistência hemoterápica e/ou  hematológica, o qual recruta doadores, processa o sangue, realiza os testes necessários, armazena e prepara transfusões, podendo ou não prestar atendimento ambulatorial.
Unidades de Internação  
Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde Controle e fiscalização dos serviços de saúde, visando controlar o funcionamento dos serviços,  a prestação de serviços, os riscos físicos, químicos, biológicos e iatrogenias,  e assegurar o exercício de boas práticas na atenção à saúde dos pacientes.
VS4
Vigilância Sanitária de Ambientes 
 
Classificação de Águas  
Controle de Qualidade do Solo  
Normas de Qualidade do Solo  
Política de Saúde do Trabalhador  
Programa de Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho Visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. (109.001-1 / I2)
Vigilância do Ambiente de Trabalho Conjunto de atividades desenvolvidas por serviços públicos de saúde com a finalidade de controlar ou eliminar os riscos à saúde existentes nos ambientes de trabalho.
Vigilância em Saúde do Trabalhador Compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.
Vigilância Sanitária de Ambientes Controle e fiscalização do meio ambiente e ambiente de trabalho buscando evitar os riscos ao ambiente e à saúde de profissionais expostos e população,  decorrentes da  produção, transporte, guarda e utilização de substâncias, produtos e equipamentos.